Apelação Cível 5007652-15.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS SA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

RAFAEL DAMACENA LIMA

OAB/MG 173878·Representa: Autor

RENAN NAVARRO DE ARAUJO

OAB/MG 144274·Representa: Réu

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

OAB/MG 160976·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS SA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

RAFAEL DAMACENA LIMA

OAB/MG 173878·Representa: Autor

RENAN NAVARRO DE ARAUJO

OAB/MG 144274·Representa: Réu

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

OAB/MG 160976·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·Representa: Réu

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2022, 16:01

Comunicado o acórdão em:

03/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 21:14

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/06/2022, 14:51

Outros Documentos

•31/07/2018, 09:19

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2022, 16:01

Comunicado o acórdão em:

03/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 21:14

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/02/2022, 00:00

Autos recebidos

01/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•31/07/2018, 09:19

Outros Documentos

•30/07/2018, 17:13