Agravo em Recurso Especial 0413484-19.2019.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0413484-19.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 338580/2022

26/04/2022, 12:41

Protocolizada Petição 338580/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/04/2022

26/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162807/2022

11/03/2022, 13:01

Protocolizada Petição 162807/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

11/03/2022, 12:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2022 Petição Nº 1120232/2021 - EDcl no AgInt no

02/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1120232 - EDcl no AgInt no AREsp 1838528 - Publicação prevista para 02/03/2022

24/02/2022, 19:11

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01120232/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1838528/MG

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000004-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 17:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:18

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1120232/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1838528/MG

03/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/12/2021, 18:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/04/2022, 12:41

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2022, 06:19

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