Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056302-24.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ELISABETH LIMIRIO COSTA

CPF

Autor

AUTORIDADE COATORA DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SR. SHIRLAN JOSE MENDES

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIELLE MARIA FERNANDES

OAB/MG 167569·CPF·Representa: Autor

FABIANA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:49

Outras Decisões

27/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 16:49

Decisão

•27/03/2026, 11:50

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legal

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07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:49

Outras Decisões

27/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:55

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 08:33

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão de Triagem.

18/03/2024, 14:48

Distribuído por dependência

05/03/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ELIZABETH LIMIRIO COSTA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para que tomem conhecimento da resposta de ofício do Banco do Brasil. Adv - GUILHERME GOMES SILVA, IOLANDA GOMES SUNAHARA, ANTONIELLE MARIA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

08/02/2023, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 15:46

Decisão

•11/08/2025, 19:16

Despacho

•04/12/2024, 18:22

Despacho

•20/09/2024, 18:40