Embargos de Declaração Cível 0054444-36.2013.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIO PATRAO UNTURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DORA MARQUEZ PERES DRUMMOND

OAB/MG 93333·Representa: Réu

WINSTON PERES DRUMOND

OAB/MG 15547·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIO PATRAO UNTURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCIO PATRAO UNTURA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2024, 11:52

Comunicado o acórdão em:

16/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 18:43

Decisão interlocutória:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2024, 11:52

Documentos

Acórdão

•16/01/2024, 11:46

Decisão

•02/08/2023, 18:21

Comunicado o acórdão em:

16/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 18:43

Decisão interlocutória:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/07/2023, 00:00