Execução Fiscal 0053015-31.2014.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 94.236,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SOPECAS BOC LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 07:06

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:03

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOPEÇAS BOC LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CRISTIANO MAURO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces

08/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 16:30

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•05/03/2023, 16:42

Intimação

•02/03/2023, 07:06

Sentença

•01/03/2023, 16:29