Recurso Especial 0008112-71.2022.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXSANDER ALMEIDA ASSIS

CPF

Autor

FABRICIO ALMEIDA ASSIS

CPF

Autor

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSIS

Terceiro

FABRICIO ALMEIDA ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIENNY ARAUJO ALVES

OAB/MG 202992·Representa: Autor

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA

OAB/MG 208384·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALEXSANDER ALMEIDA ASSIS

CPF

Autor

FABRICIO ALMEIDA ASSIS

CPF

Autor

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSIS

Terceiro

FABRICIO ALMEIDA ASSIS

Terceiro

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:08

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 00:00

Expedição de

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2024, 00:00