Embargos de Declaração Cível 5007267-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ 39.***.***.0001-59

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

Terceiro

MICHELIN IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO STEFAN MANNINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENEGON ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331•Representa: PASSIVO

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•14/10/2022, 11:58

Embargos de Declaração

•13/10/2022, 16:32

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