Recurso Especial 5006710-81.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CREUZA MARIA QUINTINO

CPF

Autor

CREUZA MARIA QUINTINO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANO DUELI DE SOUZA

OAB/MG 173385·Representa: Autor

TIAGO JONAS DA SILVA

Representa: Réu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 39214·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CREUZA MARIA QUINTINO

CPF

Autor

CREUZA MARIA QUINTINO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 19:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 17:30

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 19:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2022, 05:43

Remetidos os autos

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2022, 00:00