Embargos de Declaração Cível 5006710-81.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CREUZA MARIA QUINTINO

CPF

Autor

CREUZA MARIA QUINTINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO DUELI DE SOUZA

OAB/MG 173385·Representa: Autor

TIAGO JONAS DA SILVA

Representa: Réu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 39214·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 06:38

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 15:12

Decisão interlocutória:

23/02/2022, 00:00

Expedição de

23/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 06:38

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 06:08

Despacho

•22/02/2022, 15:05

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 15:12

Decisão interlocutória:

23/02/2022, 00:00

Expedição de

23/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/11/2021, 00:00