Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006726-29.2020.8.13.0433 - TJMG

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 18:52

Expedição de RPV.

24/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:54

Outras Decisões

06/12/2025, 08:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:49

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:25

Processo Reativado

15/09/2025, 15:15

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 02:36

Recebidos os autos

09/11/2023, 02:36

Recebidos os autos

09/11/2023, 02:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, LUCAS LEITE RIBEIRO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 13/04/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, LUCAS LEITE RIBEIRO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, LUCAS LEITE RIBEIRO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiç

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/03/2022, 11:04

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de MPMG-5006726-29 2020 8 13 0433 - bsb x mun moc - inconstituicionalidade lei municipal

27/09/2021, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2021, 02:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2020, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de contestação

12/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 15:22

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:27

Decorrido prazo de BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Habilitação

17/06/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:37

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(16)