Embargos de Declaração Cível 2624785-37.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

CERVAM CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A

CNPJ

Autor

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Autor

ROGERIO LUIZ BICALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO

OAB/MG 160635·Representa: Autor

ISABELA PIMENTEL PEREIRA SILVA

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO

OAB/MG 79869·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CERVAM CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A

CNPJ

Autor

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Autor

ROGERIO LUIZ BICALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO

OAB/MG 160635·Representa: Autor

ISABELA PIMENTEL PEREIRA SILVA

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO

OAB/MG 79869·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

OAB/MG 62006·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:11

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 04:46

Decorrido o prazo

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:11

Documentos

Petição

•04/07/2023, 10:29

Acórdão

•22/06/2023, 12:46

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 04:46

Decorrido o prazo

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 09:35

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 09:06