Embargos de Declaração Cível 2591315-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

DENIS MARTINS DE MELO E CIA LTDA - ME

Terceiro

MARTINS TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

LEANDRO REIS DE MELO

OAB/MG 162795·Representa: Autor

CAMILA MELO LIMA

Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 134623·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

DENIS MARTINS DE MELO E CIA LTDA - ME

Terceiro

MARTINS TRANSPORTES

Terceiro

DENIS MARTINS DE MELO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

LEANDRO REIS DE MELO

OAB/MG 162795·Representa: Autor

CAMILA MELO LIMA

Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 134623·Representa: Autor

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·Representa: Autor

THAISSA XAVIER MACHADO ALVES

OAB/MG 139662·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

HANDER JUNIOR MENDES DA SILVA

OAB/MG 191475·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:34

Despacho

•27/03/2023, 11:05

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00