Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0284766-50.2010.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 12:31

Juntada de Ofício

26/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:10

DECISÃO

•24/03/2025, 14:10

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 12:31

Juntada de Ofício

26/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:01

Expedição de carta via correio.

08/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:54

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROMULO RODRIGUES FIALHO - CPF: 425.776.406-68 (REQUERENTE)

13/02/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:26

Juntada de Alvará

19/04/2024, 15:20

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 13:42

Expedição de RPV.

11/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 14:02

Desentranhado o documento

20/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 19:54

Outras Decisões

29/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 05:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/06/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 02:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - ROMULO RODRIGUES FIALHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELLIAS CARREIRO MIRANDA, SERGIO WANDERLEY VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ROMULO RODRIGUES FIALHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELLIAS CARREIRO MIRANDA, SERGIO WANDERLEY VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ROMULO RODRIGUES FIALHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 06/02/2023 Adv - ELLIAS CARREIRO MIRANDA, SERGIO WANDERLEY VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:33

Juntada de certidão decurso de prazo

30/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:47

Expedição de Alvará.

12/04/2022, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES FIALHO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição

22/10/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2021, 16:13

Outros documentos

•24/03/2025, 14:10

Petição Inicial (Outras)

•24/03/2025, 14:10

Certidão

•24/03/2025, 14:10

Certidão

•20/05/2024, 09:26

Intimação

•29/09/2023, 19:54

Decisão

•29/09/2023, 09:23

Despacho

•08/08/2023, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 17:54

Cálculo

•13/06/2023, 17:54

Despacho

•25/05/2023, 17:01

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:36

Sentença

•04/08/2022, 17:12

Manifestação

•04/05/2022, 11:40

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:10

DECISÃO

•24/03/2025, 14:10

Outros documentos

•24/03/2025, 14:10

Petição Inicial (Outras)

•24/03/2025, 14:10

Certidão

•24/03/2025, 14:10

Certidão

•20/05/2024, 09:26

Intimação

•29/09/2023, 19:54

Decisão

•29/09/2023, 09:23

Despacho

•08/08/2023, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 17:54

Cálculo

•13/06/2023, 17:54

Despacho

•25/05/2023, 17:01

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:36

Sentença

•04/08/2022, 17:12

Manifestação

•04/05/2022, 11:40

Despacho

•08/04/2022, 17:31