Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/08/2023, 00:00Transitado em Julgado
27/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 15:39Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 15:39Designado para julgamento virtual
29/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00Autos devolvidos
30/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/03/2023, 09:10Autos devolvidos
20/03/2023, 00:00