Cumprimento de sentença 5005745-06.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

R$ 97.465,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:27

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 17:27

Sentença

•15/12/2025, 13:50

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:24

Desentranhado o documento

17/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:49

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 02:43

Recebidos os autos

18/12/2024, 02:43

Recebidos os autos

18/12/2024, 02:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Embargado(a)(s) - PETRUS BARROS BARCELOS; Interessado(s) - EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DANYELLE AVILA BORGES, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, JULIO CESAR COTA TRINDADE, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, LUANA EMANUELLE BASTOS CHAGAS PORTUGAL, LUIZA IVANENKO VILLELA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, nova denominação de, PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - PETRUS BARROS BARCELOS; Interessado(s) - EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DANYELLE AVILA BORGES, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, JULIO CESAR COTA TRINDADE, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, LUANA EMANUELLE BASTOS CHAGAS PORTUGAL, LUIZA IVANENKO VILLELA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, nova denominação de, PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - PETRUS BARROS BARCELOS; Interessado(s) - EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPR

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2021, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 20:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 03:37

Recebidos os autos

23/10/2020, 03:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 03:37

Recebidos os autos

23/10/2020, 03:37

Juntada de Acórdão

22/10/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 08:58

Juntada de Acórdão

22/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:25

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:54

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:37

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:23

Juízo de retratação negativo

07/04/2020, 16:39

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:37

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:37

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:38

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2019, 14:06

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:24

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:24

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:07

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2019, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2019, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2019, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 09:03

Decorrido prazo de PETRUS BARROS BARCELOS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2019, 20:54

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2019, 15:46

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 15:48

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 15:48

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 15:48

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 15:48

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2019, 12:49

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:49

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:47

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:46

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:15

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 16:18

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 22:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/07/2019, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

14/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

14/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

14/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

14/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

14/06/2019, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2019, 17:45

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 14:30

Despacho

•23/10/2025, 14:36

Despacho

•08/07/2025, 13:12

Petição

•02/02/2025, 15:22

Despacho

•18/12/2024, 15:23

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Todos os documentos(72)

Intimação

•17/12/2025, 17:27

Sentença

•15/12/2025, 13:50

Despacho

•23/10/2025, 14:36

Despacho

•08/07/2025, 13:12

Petição

•02/02/2025, 15:22

Despacho

•18/12/2024, 15:23

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:43

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Acórdão

•20/10/2021, 15:54

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Intimação

•24/09/2021, 21:55

Decisão

•23/09/2021, 16:32

Acórdão

•08/07/2021, 11:10

Acórdão

•08/07/2021, 11:10

Acórdão

•08/07/2021, 11:10

DECISÃO

•08/07/2021, 11:10

DECISÃO

•08/07/2021, 11:10

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Intimação

•24/06/2021, 10:08

Sentença

•23/06/2021, 16:16

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:37

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:37

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:37

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:37

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:37

Juntada

•22/10/2020, 09:13

Acórdão

•22/10/2020, 09:13

Juntada

•22/10/2020, 08:34

Acórdão

•22/10/2020, 08:34

Despacho

•03/09/2020, 11:25

Intimação

•22/04/2020, 13:23

Intimação

•22/04/2020, 13:23

Intimação

•22/04/2020, 13:23

Decisão

•17/04/2020, 15:53

Intimação

•12/08/2019, 15:47

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 16:18

Decisão

•29/07/2019, 15:43

Intimação

•14/06/2019, 13:47

Decisão

•10/06/2019, 17:45