Recurso Ordinário 0198350-91.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DENIO ANTONIO FALEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

1A CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL/CRIME DE CASSIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/06/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Juntada de documento

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•02/06/2023, 15:57

Decisão/Acórdão do STJ

•05/05/2023, 13:07

Recurso Ordinário

•22/04/2023, 12:21