Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0198350-91.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

DENIO ANTONIO FALEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUMA DE MELO SILVA

CPF

TERCEIRO

EDSON SIGHERO TOUMA

CPF

TERCEIRO

JULIANO DE MELO PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DENIO ANTONIO FALEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUMA DE MELO SILVA

CPF

TERCEIRO

EDSON SIGHERO TOUMA

CPF

TERCEIRO

JULIANO DE MELO PAULA

CPF

TERCEIRO

DENISE APARECIDA FALEIROS JACOMETTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498065/2023

25/05/2023, 17:51

Protocolizada Petição 498065/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 10:20

Conhecido em parte o recurso de DENIO ANTONIO FALEIROS (PRESO) e não-provido

24/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438260/2023

11/05/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 19:18

Protocolizada Petição 438260/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 426949/2023

09/05/2023, 15:01

Protocolizada Petição 426949/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411561/2023

05/05/2023, 13:16

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498065/2023

25/05/2023, 17:51

Protocolizada Petição 498065/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•04/05/2023, 15:30

-

•02/05/2023, 10:31

25/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 10:20

Conhecido em parte o recurso de DENIO ANTONIO FALEIROS (PRESO) e não-provido

24/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438260/2023

11/05/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 19:18

Protocolizada Petição 438260/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 426949/2023

09/05/2023, 15:01

Protocolizada Petição 426949/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411561/2023

05/05/2023, 13:16

Protocolizada Petição 411561/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Expedição de Ofício nº 039966/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

04/05/2023, 16:32

Expedição de Ofício nº 039967/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Cássia - MG solicitando informações

04/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 15:30

Não concedida a medida liminar de DENIO ANTONIO FALEIROS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

04/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 08:29

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 160616 (2022/0044974-7)

03/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2023, 10:32