Agravo em Recurso Especial 0041571-84.2010.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EFIGENIA DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

WEMERSON FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

OAB/MG 62888·CPF·Representa: Autor

ELDER GUERRA MAGALHAES

OAB/MG 50326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731855/2022

26/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 731855/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

26/08/2022, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022

25/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022

23/08/2022, 18:42

Conheço do agravo de IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES para não conhecer do Recurso Especial

23/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/07/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/07/2022, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/06/2022, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2022, 18:42

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•02/06/2022, 14:46

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•02/06/2022, 14:46

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•02/06/2022, 14:46

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•02/06/2022, 14:46

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•02/06/2022, 14:45

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