Execução Fiscal 0039328-92.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 16.665,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 13:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 16.665,21. AVERBADO Adv - PAULO HUMBERTO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter me

08/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•08/02/2023, 00:00