Comunicação eletrônica enviada:
26/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/02/2024, 00:00Recebidos os autos
11/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/08/2023, 00:00Remetidos os autos
10/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/06/2023, 14:40Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/06/2023, 14:40Comunicação eletrônica enviada:
16/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00