Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000175-74.2023.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Resplendor

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WESLLEM COSTA SELEGUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 13:34

Desentranhado o documento

31/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de WESLLEM COSTA SELEGUINI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (RÉU/RÉ)

20/08/2024, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 13:34

Desentranhado o documento

31/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 22:24

Intimação

•20/09/2023, 12:02

04/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de WESLLEM COSTA SELEGUINI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (RÉU/RÉ)

20/08/2024, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (RÉU/RÉ)

26/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria RESPLENDOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 02/05/2023

10/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

10/05/2023, 16:58

Pedido conhecido em parte e procedente

10/05/2023, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Resplendor

10/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de WESLLEM COSTA SELEGUINI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:43

Apensado ao processo 5000141-14.2023.8.13.0543

21/03/2023, 17:40

Apensado ao processo 5000144-66.2023.8.13.0543

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/04/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Resplendor

17/03/2023, 15:13

Juntada de Acórdão

16/03/2023, 17:56

Outras Decisões

16/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:57

Juntada de Carta precatória

13/03/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:10

Juntada de certidão criminal

01/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:58

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de procuração

22/02/2023, 14:45

Expedição de Carta precatória.

22/02/2023, 14:03

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2023, 13:29

Recebida a denúncia contra WESLLEM COSTA SELEGUINI - CPF: 121.636.557-17 (INVESTIGADO(A))

15/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 14:45

Distribuído por dependência

09/02/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 INDICIADO: W.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

08/02/2023, 00:00

Intimação

•12/09/2023, 13:06

Despacho

•06/09/2023, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/05/2023, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/05/2023, 16:52

Intimação

•17/03/2023, 15:14

Intimação

•17/03/2023, 15:14

Juntada

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:21

Intimação

•02/03/2023, 14:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/10/2024, 22:24

Intimação

•20/09/2023, 12:02

Intimação

•12/09/2023, 13:06

Despacho

•06/09/2023, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/05/2023, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/05/2023, 16:52

Intimação

•17/03/2023, 15:14

Intimação

•17/03/2023, 15:14

Juntada

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:21

Intimação

•02/03/2023, 14:59

Despacho

•01/03/2023, 17:47

DECISÃO

•01/03/2023, 09:09

Citação

•16/02/2023, 13:29

Decisão

•15/02/2023, 16:42