Recurso Especial 5003644-77.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

Autor

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Autor

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Autor

ANA BARBARA SOARES SCHAFFERT

Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·Representa: Autor

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO

OAB/MG 91998·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

Autor

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Autor

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Autor

ANA BARBARA SOARES SCHAFFERT

Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·Representa: Autor

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO

OAB/MG 91998·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Despacho proferido

16/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:19

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Despacho proferido

16/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/10/2024

02/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Despacho proferido

24/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2024

24/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Despacho proferido

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2024

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2024, 16:30

Despacho

•18/03/2024, 08:48

Decisão

•18/10/2023, 14:52