Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
13/12/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/10/2023, 08:24Comunicado o acórdão em:
06/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/10/2023, 13:55Autos reincluídos na pauta de julgamento de
03/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
03/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/09/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/09/2023, 00:00Autos devolvidos
27/09/2023, 00:00