Execução Fiscal 0773041-90.2007.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 583,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO BATISTA DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:45

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 17:45

Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 02:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2024, 12:12

Outras Decisões

07/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:15

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:45

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 17:45

Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 17:18

Documentos 2ª instância

•21/05/2024, 02:26

19/06/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 02:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2024, 12:12

Outras Decisões

07/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição inicial

22/06/2023, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: JOÃO BATISTA DUARTE REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 583,35. ** AVERBADO ** Adv - KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Just

08/02/2023, 00:00

Decisão

•07/11/2023, 17:30