Execução Fiscal 0159777-45.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 85.479,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR INES SOBRINHO

OAB/DF 28776·CPF·Representa: Autor

ALZEBIO APARECIDO MARTINS

OAB/MG 121236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO R. SANTOS PROPAGANDA E SILK-SCREEN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 13:50

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 13:50

Outras Decisões

28/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 20:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição inicial

06/03/2023, 08:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SILVIO R. SANTOS PROPAGANDA E SILK-SCREEN - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 85.479,76. AVERBADO Adv - OMAR INES SOBRINHO, ALZEBIO APARECIDO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai

08/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 17:44