Execução Fiscal 0159926-41.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 225.381,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

OAB/MG 97880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAMA FABRICA DE MOVEIS FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAUSTO FONSECA

CPF

Reu

FARSANEL FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 22:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 22:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/02/2024, 22:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL RESTAURAÇÃO DE AUTOS DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; RÉU: FAMA FÁBRICA DE MÓVEIS FONSECA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 225.381,98. AVERBADO Adv - MARCOS TADEU QUIRINO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

08/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 17:11