Execução Fiscal 0156692-85.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.191,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE LUIZ ALVAREZ GARCIA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO AFONSO

CPF

Reu

GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:34

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/06/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 54.191,24. Adv - MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA, ADRIANO SOUZA DE ASSIS, VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

08/02/2023, 00:00

Documentos

Manifestação

•06/09/2023, 12:51

Sentença

•11/08/2023, 13:22