Recurso Especial 7566194-76.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

BELLAGIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEA

CPF

Autor

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEA

CPF

Autor

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF

Partes do Processo(7)

BELLAGIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEA

CPF

Autor

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEA

CPF

Autor

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

BELLAGIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Autor

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315590/2026

06/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 315590/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, e em razão da demanda n° 58122, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar também CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEA, EDUARDA CARDOSO SIMOES e CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES S/A como agravantes/agravados, tendo em vista petição de agravo em recurso especial às fls. e-STJ 4723-4754.

31/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 307224/2026

31/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 307224/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 266729/2026

23/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 266729/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 16:27

Documentos

-

•10/03/2025, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 16:26

·

Representa: Autor

-

•10/03/2025, 16:26

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•10/03/2025, 16:26

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•10/03/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:25

-

•10/03/2025, 16:25

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•10/03/2025, 16:25