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Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 43.524,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:10

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 13:48

Despacho

•03/09/2025, 16:42

03/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:10

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:02

Classe retificada de [CÍVEL] NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:35

Recebidos os autos

12/03/2025, 02:39

Conclusos para decisão

12/03/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 02:39

Recebidos os autos

12/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE; NEILSON PIRES NOGUEIRA; REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI; STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE; NEILSON PIRES NOGUEIRA; REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI; STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Process

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2021, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 16:51

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:41

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:40

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:13

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:13

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 07:53

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2020, 20:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2020, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 22:07

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 21:29

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:08

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:08

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 19/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 19/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 19/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 19/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:35

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2020 07:12:09.

10/07/2020, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:49

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:35

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 18:42

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:16

Decorrido prazo de CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 17:12

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 03/05/2019 23:59:59.

05/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 29/03/2019 23:59:59.

03/04/2019, 19:29

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:29

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:29

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2019, 11:04

Juntada de Ofício

12/03/2019, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 09:07

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:55

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:55

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 06:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2019, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2018, 09:56

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 13:44

Decorrido prazo de NEILSON PIRES NOGUEIRA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 13:44

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 15:28

Conclusos para despacho

23/03/2018, 07:36

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 20:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2017, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2017, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2017, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2017, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2017, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:08

Conclusos para despacho

08/12/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 09:52

Conclusos para despacho

25/09/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2017, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 12:44

Conclusos para despacho

09/05/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 13:39

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2016, 17:41

Expedição de intimação via sistema.

22/01/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2015, 11:23

Juntada de ofício

03/12/2015, 11:23

Conclusos para despacho

05/11/2015, 10:09

Expedição de Acórdão.

05/11/2015, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2015, 09:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANE em 17/08/2015 23:59:59.

18/08/2015, 13:08

Decorrido prazo de STELA MAGDA MOREIRA ARAUJO em 17/08/2015 23:59:59.

18/08/2015, 12:55

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI em 17/08/2015 23:59:59.

18/08/2015, 10:34

Conclusos para despacho

17/08/2015, 11:30

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 09:50

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2015, 14:00

Juntada de Petição de contestação

06/08/2015, 19:27

Conclusos para despacho

30/07/2015, 11:13

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 10:51

Conclusos para despacho

27/07/2015, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2015, 17:50

Decorrido prazo de CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/07/2015 23:59:59.

21/07/2015, 07:26

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 13:12

Expedição de intimação via sistema.

14/07/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 13:08

Concedida a Medida Liminar

22/06/2015, 18:13

Conclusos para despacho

22/06/2015, 18:05

Conclusos para despacho

16/06/2015, 13:18

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 12:35

Despacho

•17/03/2025, 14:35

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Intimação

•28/03/2022, 15:46

Decisão

•26/03/2022, 17:45

Intimação

•28/01/2022, 18:20

Sentença

•20/01/2022, 08:13

Despacho

•19/07/2021, 17:31

Despacho

•30/04/2021, 07:44

Intimação

•04/03/2021, 10:21

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/12/2025, 13:48

Despacho

•03/09/2025, 16:42

Despacho

•17/03/2025, 14:35

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:39

Intimação

•28/03/2022, 15:46

Decisão

•26/03/2022, 17:45

Intimação

•28/01/2022, 18:20

Sentença

•20/01/2022, 08:13

Despacho

•19/07/2021, 17:31

Despacho

•30/04/2021, 07:44

Intimação

•04/03/2021, 10:21

Intimação

•29/10/2020, 16:51

Decisão

•26/10/2020, 15:52

Despacho

•17/09/2020, 09:01

Despacho

•10/07/2020, 19:26

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 15:11

Despacho

•07/07/2020, 10:49

Despacho

•06/07/2020, 19:00

Despacho

•29/10/2019, 16:35

Despacho

•17/10/2018, 18:12

Despacho

•01/08/2018, 11:12

Despacho

•14/12/2017, 13:08

Despacho

•13/10/2017, 09:52

Despacho

•12/06/2017, 12:00

Despacho

•09/12/2015, 09:05

Despacho

•27/08/2015, 17:44

Despacho

•14/08/2015, 09:50

Decisão

•22/06/2015, 18:13