Execução de Título Extrajudicial 6030672-52.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 137.494,35

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416·CPF·Representa: Autor

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

ARTE VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA - CPF: 856.633.606-20 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 19:14

Todas as movimentações(147)

Outras Decisões

22/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:01

Despacho

•13/11/2023, 13:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA - CPF: 856.633.606-20 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA - CPF: 856.633.606-20 (EXECUTADO(A))

07/07/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:37

Processo Desarquivado

07/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:44

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 14:01

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 08:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/03/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Recorrente(s) - ARTE VISUAL LTDA ME; RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 18:22

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2021, 17:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:23

Juntada de Mandado

14/02/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:16

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:04

Juntada de Mandado

09/12/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:01

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 15:30

Expedição de Termo.

10/06/2019, 15:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S\a em 08/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 04:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:11

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:15

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 17:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 14:21

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 08:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 06:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2018, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 14:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2017 23:59:59.

12/11/2017, 11:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/10/2017 23:59:59.

12/11/2017, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 15:24

Conclusos para despacho

29/05/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2017 23:59:59.

13/03/2017, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2017 23:59:59.

13/03/2017, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 16:45

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2017, 16:44

Juntada de Certidão

21/12/2016, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2016 23:59:59.

08/11/2016, 03:13

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2016 23:59:59.

02/10/2016, 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2016 23:59:59.

22/09/2016, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE PAULA FERNANDES PEREIRA em 26/01/2016 23:59:59.

10/08/2016, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 09:59

Expedição de citação/intimação via sistema.

24/06/2016, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 12:06

Expedição de intimação via sistema.

01/04/2016, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2016, 13:50

Expedição de intimação via sistema.

21/03/2016, 16:07

Juntada de certidão decurso de prazo

15/03/2016, 17:49

Decorrido prazo de ARTE VISUAL LTDA - ME em 26/01/2016 23:59:59.

31/01/2016, 01:32

Juntada de Mandado

21/01/2016, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2015 23:59:59.

04/11/2015, 00:53

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 17:53

Expedição de intimação via sistema.

16/10/2015, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 17:36

Conclusos para despacho

20/08/2015, 19:31

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 19:31

Distribuído por sorteio

06/05/2015, 13:52

Despacho

•09/07/2023, 08:26

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Intimação

•11/11/2021, 13:43

Sentença

•28/10/2021, 17:38

Despacho

•29/07/2020, 09:57

Despacho

•11/02/2020, 15:16

Despacho

•03/10/2019, 13:36

Despacho

•25/03/2019, 18:11

Despacho

•05/02/2019, 18:15

Despacho

•31/10/2018, 14:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 12:01

Despacho

•13/11/2023, 13:42

Despacho

•09/07/2023, 08:26

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:10

Intimação

•11/11/2021, 13:43

Sentença

•28/10/2021, 17:38

Despacho

•29/07/2020, 09:57

Despacho

•11/02/2020, 15:16

Despacho

•03/10/2019, 13:36

Despacho

•25/03/2019, 18:11

Despacho

•05/02/2019, 18:15

Despacho

•31/10/2018, 14:21

Despacho

•23/06/2017, 15:24

Despacho

•06/10/2015, 17:36