Recurso Especial 2340207-34.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

LUCIANA BELLI BIGONHA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

LUCIANA BELLI BIGONHA

Representa: Réu

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

OAB/MG 129528·Representa: Réu

BIANKA PAOLLA DA SILVA

OAB/MG 206931·Representa: Réu

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS

OAB/MG 117131·Representa: Réu

GLAYCON ALEF DE JESUS

OAB/MG 50053·Representa: Réu

MARIANA GADIOLI SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 12:43

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 12:43

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 15:44

17/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00