Agravo Interno Cível 0190654-04.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

ENGESOLO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ENGESOLO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

ENGESOLO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ENGESOLO ENGENHARIA

Terceiro

COPASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Réu

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Réu

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 13:04

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 07:36

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:31

Despacho

•16/02/2023, 12:09

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 13:04

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 07:36

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•15/02/2023, 14:11