Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0468177-93.2004.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.937,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 07:47

Juntada de Decisão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 12:09

Despacho

•19/03/2025, 17:32

13/11/2025, 07:47

Juntada de Decisão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:34

Processo Reativado

29/09/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

28/09/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 07:47

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de WELDER MORIANE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS EVANGELISTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de DENIS APARECIDO MATEUS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de EGREN PIVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS TADEU SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:07

Distribuído por dependência

05/02/2025, 09:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: DENIS APARECIDO MATEUS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAVRAS Publicado despacho F. 443. Ficam os exequentes intimados para no prazo de 05(cinco) dias, fornecer os documentos e dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, cuja relação consta no Anexo I da Portaria nº5047/PR/2021. Vide inteiro teor do Despacho de f. 443. Adv - ALCIDES FELIX DE OLIVEIRA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, SILVIO CESAR DE CASTRO, FLAVIA MENDES LIMA, LUCIANA BARROSO MARANI, DOUGLAS MIARELLI LAURENTE, ODILON TEODORO LEITE NETO, ALLANA HENRIQUES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: DENIS APARECIDO MATEUS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAVRAS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os exequentes intimados da Decisão de f. 438 que homologou o valor do débito exequendo em R$ 39.937,96 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) e determinou a expedição de Precatório único em favor dos exequentes, assim como dete

08/02/2023, 00:00