Embargos de Declaração Cível 5163789-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·Representa: Réu

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE PAULO DA LOMBA FILHO

Terceiro

JOSE PAULO DA LOMBA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·Representa: Réu

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·Representa: Réu

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

OAB/MG 201979·Representa: Réu

JESSICA BATISTA COUTO

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:50

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 18:40

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:50

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 07:34

Decisão

•14/06/2023, 18:21

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 18:40

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 19:05

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2023, 18:40