Apelação / Remessa Necessária 5163789-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE PAULO DA LOMBA FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·Representa: Autor

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

OAB/MG 201979·Representa: Autor

JESSICA BATISTA COUTO

Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE PAULO DA LOMBA FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE PAULO DA LOMBA FILHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·Representa: Autor

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

OAB/MG 201979·Representa: Autor

JESSICA BATISTA COUTO

Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 08:29

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 06:57

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 06:31

Decisão

•29/06/2022, 21:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 08:29

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 06:57

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2022, 12:50

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2022, 00:00

Expedição de

14/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2021, 00:00

Autos recebidos

18/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

16/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2021, 00:00

Decisão

•14/03/2022, 10:11

Outros Documentos

•30/06/2021, 09:19

Outros Documentos

•29/06/2021, 20:09