Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO GOMES CAETANO
OAB/MG 60382·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 16:15
Juntada de certidão de baixa
24/10/2023, 16:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLA
CPF
Reu
EXPORTADORA JUCAFE LTDA
CNPJ
Reu
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:39
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
24/10/2023, 13:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:55
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 13:27
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023, 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023, 15:27
Juntada de Petição de certidão
23/05/2023, 13:19
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/05/2023, 12:42
Distribuído por dependência
23/05/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EXPORTADORA DE CAFÉ DO CERRADO MINEIRO LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 137.143,75. ** AVERBADO **
Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, DIOGO RAMOS, MARCELO GOMES CAETANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais