Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003304-26.2021.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 148.789,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS CUSTODIO DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA ASSIS BRANDAO

OAB/MG 165712·CPF·Representa: Autor

HELOISA MARIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 09:19

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:29

Outras Decisões

03/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 18:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•04/06/2024, 11:33

Decisão

•03/06/2024, 13:56

13/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 09:19

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:29

Outras Decisões

03/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:35

Juntada de certidão decurso de prazo

10/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 09:27

Outras Decisões

31/08/2023, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 09:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 21:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 02:15

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS CUSTODIO DE ABREU em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 07:28

Juntada de Certidão

06/03/2023, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 02:19

Recebidos os autos

24/02/2023, 02:19

Recebidos os autos

24/02/2023, 02:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CARLOS CUSTODIO DE ABREU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 12:57

Julgado procedente o pedido

22/05/2022, 23:34

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 23:46

Juntada de Petição de Contestação Isenção IR Imposto de Renda 5003304-26.2021.8.13.0687.pdf

31/01/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:33

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS CUSTODIO DE ABREU - CPF: 708.441.006-68 (AUTOR).

17/11/2021, 13:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 18:44

Despacho

•21/11/2023, 15:41

Intimação

•01/09/2023, 09:27

Decisão

•31/08/2023, 14:16

Despacho

•30/07/2023, 21:10

Despacho

•13/07/2023, 10:30

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Despacho

•24/02/2023, 11:09

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:18

Intimação

•23/05/2022, 12:57

Sentença

•22/05/2022, 23:34

Todos os documentos(18)

Intimação

•04/06/2024, 11:33

Decisão

•03/06/2024, 13:56

Despacho

•21/11/2023, 15:41

Intimação

•01/09/2023, 09:27

Decisão

•31/08/2023, 14:16

Despacho

•30/07/2023, 21:10

Despacho

•13/07/2023, 10:30

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:15

Despacho

•24/02/2023, 11:09

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/02/2023, 02:18

Intimação

•23/05/2022, 12:57

Sentença

•22/05/2022, 23:34

Decisão

•14/12/2021, 13:18

Despacho

•01/12/2021, 16:33

Decisão

•17/11/2021, 13:42