Execução Fiscal 0203360-32.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/1983

Valor da Causa

R$ 119.814,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

GERALDO MAGELA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:49

Juntada de certidão de baixa

26/05/2024, 15:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 17:23

Arquivamento

04/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:55

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:49

Juntada de certidão de baixa

26/05/2024, 15:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 17:23

Decisão

•08/08/2023, 17:35

15/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 17:23

Arquivamento

04/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 14:58

Outras Decisões

08/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2023, 14:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: GERALDO MAGELA BORGES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 119.814,88. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus

08/02/2023, 00:00