Execução Fiscal 0202099-32.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 15.025,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:47

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/07/2023, 18:01

Sentença

•20/06/2023, 15:16

11/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRIÂNGULO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.025,22. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Ju

08/02/2023, 00:00