Execução Fiscal 0098644-33.2005.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 491,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

DIVINA DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:52

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 14:26

Despacho

•09/05/2023, 12:52

01/12/2023, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: DIVINA DE SOUZA DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICIA LODI CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:52

Apensado ao processo 0003732-49.2002.8.13.0432

16/02/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão de Triagem.

16/02/2023, 16:30

Distribuído por dependência

15/02/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: DIVINA DE SOUZA DE OLIVEIRA "Vistos. Intime-se o Município de Monte Santo de Minas para, no prazo de 15(quinze) dias, observado o benefício do art. 183 do CPC, manifestar sobre a eventual ocorrência da presquição intercorrente, nos termos dos arts, 9° e 10 do CPC. Deco

08/02/2023, 00:00