Execução Fiscal 0090688-61.2013.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.218,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE

OAB/MG 122833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CADORO PUBLICIDADE & PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:14

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:13

Despacho

•10/05/2024, 19:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:14

Conclusos para despacho

27/04/2024, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CADORO PUBLICIDADE & PROMOÇOES LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Eventual manifestação deverá se dar diretamente nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA NUNES TELESFORO.

08/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 15:01

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:14

Despacho

•27/04/2023, 16:28