Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001640-96.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILBRINE MESSIAS VITOR

CPF

Reu

WILBRINE MESSIAS VITOR

Reu

MARCILEIA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/01/2026, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/01/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILBRINE MESSIAS VITOR - CPF: 083.525.036-93 (RÉU/RÉ)

27/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/01/2026, 15:47

Documentos

Ciência

•26/11/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública

•25/11/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/01/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILBRINE MESSIAS VITOR - CPF: 083.525.036-93 (RÉU/RÉ)

27/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de memoriais

12/11/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá.

29/10/2025, 16:43

Juntada de certidão criminal

28/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 18:22

Juntada de Carta precatória

16/10/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILBRINE MESSIAS VITOR (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória.

07/10/2025, 14:00

Expedição de Carta precatória.

06/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá.

02/10/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá.

09/09/2025, 16:25

Juntada de certidão criminal

08/09/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCILEIA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

24/08/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCILEIA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

18/08/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá

24/06/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá

18/06/2025, 13:56

Juntada de certidão criminal

13/06/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCILEIA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

13/06/2025, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILBRINE MESSIAS VITOR (RÉU/RÉ)

27/05/2025, 13:28

Juntada de Ofício

27/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá

20/05/2025, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILBRINE MESSIAS VITOR (RÉU/RÉ)

14/05/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão Criminal

07/02/2024, 12:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 30/01/2032 Motivo da Suspensão Art.366

07/02/2024, 12:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WILBRINE MESSIAS VITOR (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:44

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2024, 13:44

Juntada de edital

07/08/2023, 10:54

Expedição de Carta precatória.

07/08/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 06:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:58

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/04/2023, 06:51

Recebida a denúncia contra WILBRINE MESSIAS VITOR (INVESTIGADO(A))

03/04/2023, 16:07

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/03/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:06

Distribuído por dependência

18/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 INDICIADO: W.M.V. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judi

08/02/2023, 00:00

Intimação

•25/11/2025, 16:00

Sentença

•25/11/2025, 15:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/10/2025, 16:43

Despacho

•19/09/2025, 13:40

Intimação

•11/09/2025, 13:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/09/2025, 16:25

Intimação

•24/06/2025, 14:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/06/2025, 13:56

Intimação

•20/05/2025, 16:09

Decisão

•19/05/2025, 14:00

Decisão

•30/01/2024, 15:09

Despacho

•02/06/2023, 06:08

Decisão

•03/04/2023, 16:07