Embargos de Declaração Cível 0118531-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LYLLIAN NIETZSCH LIMA MELO

Terceiro

MARCIO ANTONIO FLORENTINO

Terceiro

MARIA FERNANDA DE MORAIS FIGUEREDO CAMARGOS

Terceiro

NILSON ROSA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

ELLEN MARA FERRAZ HAZAN

Representa: Réu

MATILDE DE RESENDE EGG

Representa: Réu

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LYLLIAN NIETZSCH LIMA MELO

Terceiro

MARCIO ANTONIO FLORENTINO

Terceiro

MARIA FERNANDA DE MORAIS FIGUEREDO CAMARGOS

Terceiro

NILSON ROSA DA SILVA

Terceiro

PAULO ROGERIO FERREIRA

Terceiro

SANDRA MARA SIMPLICIO MONTEIRO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

LYLLIAN NIETZSCH LIMA MELO

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO FLORENTINO

CPF

Reu

MARIA FERNANDA DE MORAIS FIGUEREDO CAMARGOS

CPF

Reu

NILSON ROSA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROGERIO FERREIRA

CPF

Reu

SANDRA MARA SIMPLICIO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:41

Despacho

•30/05/2023, 09:34

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 09:50

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•26/05/2023, 00:47