Agravo em Recurso Especial 0092687-86.2016.8.13.0134 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0092687-86.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978895/2025

13/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 978895/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:24

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 932201/2025

01/10/2025, 08:11

Protocolizada Petição 932201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2025, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978895/2025

Protocolizada Petição 978895/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 932201/2025

Protocolizada Petição 932201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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