Recurso Especial 0092687-86.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

CUSTODIO TEODORO MOREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRO DELABELA PEREIRA

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Réu

GALENO GOMES SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

CUSTODIO TEODORO MOREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CUSTODIO TEODORO MOREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Petição

•27/06/2025, 10:04

Decisão

•30/05/2025, 08:16

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 00:00

Expedição de

18/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2025, 00:00