Agravo em Recurso Especial 0083590-94.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

ANA ROSA MENDONÇA LASMAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANO MENDONCA LASMAR

CPF

TERCEIRO

KATIA MONTEIRO ABREU

CPF

TERCEIRO

LEIDINARA APARECIDA GUEDES ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANA ROSA MENDONÇA LASMAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANO MENDONCA LASMAR

CPF

TERCEIRO

KATIA MONTEIRO ABREU

CPF

TERCEIRO

LEIDINARA APARECIDA GUEDES ROCHA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

CNPJ

TERCEIRO

NILTON LASMAR JUNIOR

CPF

TERCEIRO

TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

29/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410623/2026

28/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 410623/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340950/2026

10/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 340950/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 322147/2026 -

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 322147/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322147/2026

07/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 322147/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259180/2026

20/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 259180/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:23

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

29/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410623/2026

28/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 410623/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340950/2026

10/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 340950/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 19:17

10/04/2026, 15:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 322147/2026 -

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 322147/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322147/2026

07/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 322147/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259180/2026

20/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 259180/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:23

Não conhecido o recurso de ANA ROSA MENDONCA LASMAR

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495448/2025

02/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 495448/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

29/05/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:40

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 413062/2024

21/05/2024, 13:21

Protocolizada Petição 413062/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2024

21/05/2024, 13:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/05/2024

16/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401592670. Publicação prevista para 16/05/2024)

15/05/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2024, 06:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 19:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 19:16

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•02/05/2024, 19:16

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•02/05/2024, 19:16

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•02/05/2024, 19:16