Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079363-20.2015.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MATEUS LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER

OAB/MG 163347·CPF·Representa: Autor

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Autor

WEGLEISON JOSE GONZAGA

CPF·Representa: Réu

BARBARA ARAUJO ROCHA MELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER

OAB/MG 163347·CPF·Representa: Autor

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG 156188·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG 191689·CPF·Representa: Autor

WEGLEISON JOSE GONZAGA

CPF·Representa: Réu

BARBARA ARAUJO ROCHA MELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PIO DA SILVA

OAB/MG 124249·CPF·Representa: Réu

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Juntada de Mandado

23/06/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Despacho

•06/05/2025, 12:49

15/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Juntada de Mandado

23/06/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2025, 09:08

Desentranhado o documento

25/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

20/02/2024, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

30/05/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:45

Recebidos os autos

22/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MARCIO ANTONIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MATEUS LEME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 09/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática determinou a redistribuição à Turma Recursal da Comarca de Betim. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cad

09/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MARCIO ANTONIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MATEUS LEME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SARA PEREIRA SOARES

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 07:32

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 07:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 20:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2021, 17:45

Distribuído por dependência

12/07/2021, 17:45

Despacho

•19/11/2024, 12:20

Despacho

•20/09/2024, 12:15

Despacho

•11/07/2024, 15:02

Petição

•22/05/2024, 23:28

Intimação

•06/05/2024, 07:58

Despacho

•31/03/2024, 19:50

Intimação

•07/12/2023, 12:45

Decisão - Jesp

•07/12/2023, 11:14

Intimação

•22/11/2023, 17:51

Decisão - Jesp

•22/11/2023, 10:52

Intimação

•04/10/2023, 14:17

Decisão - Jesp

•03/10/2023, 11:50

Despacho

•12/09/2023, 11:15

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Despacho

•06/05/2025, 12:49

Despacho

•19/11/2024, 12:20

Despacho

•20/09/2024, 12:15

Despacho

•11/07/2024, 15:02

Petição

•22/05/2024, 23:28

Intimação

•06/05/2024, 07:58

Despacho

•31/03/2024, 19:50

Intimação

•07/12/2023, 12:45

Decisão - Jesp

•07/12/2023, 11:14

Intimação

•22/11/2023, 17:51

Decisão - Jesp

•22/11/2023, 10:52

Intimação

•04/10/2023, 14:17

Decisão - Jesp

•03/10/2023, 11:50

Despacho

•12/09/2023, 11:15

Despacho

•12/05/2023, 17:50

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:14

DECISÃO

•08/02/2023, 13:28

DECISÃO

•04/10/2022, 16:40

DECISÃO

•22/08/2022, 13:20

Intimação

•28/03/2022, 07:31

Sentença

•25/03/2022, 13:25

Despacho

•17/11/2021, 13:40

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

Ata de Audiência

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45

DESPACHO

•12/07/2021, 17:45