Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2704108-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO FILGUEIRAS MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224920/2023

21/03/2023, 21:11

Protocolizada Petição 224920/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023, 15:10

Conhecido o recurso de FABIO FILGUEIRAS MOURA (PRESO) e não-provido

20/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137242/2023

28/02/2023, 22:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 22:38

Protocolizada Petição 137242/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 22:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Não concedida a medida liminar de FABIO FILGUEIRAS MOURA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

01/02/2023, 11:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224920/2023

21/03/2023, 21:11

Protocolizada Petição 224920/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2023, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•01/02/2023, 11:30

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023, 15:10

Conhecido o recurso de FABIO FILGUEIRAS MOURA (PRESO) e não-provido

20/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137242/2023

28/02/2023, 22:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 22:38

Protocolizada Petição 137242/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 22:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Não concedida a medida liminar de FABIO FILGUEIRAS MOURA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2023, 17:32

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•30/01/2023, 17:32

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•30/01/2023, 17:31