Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019601-55.2016.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Sião

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 05:21

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 15:26

Expedição de Precatório.

12/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:09

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 05:21

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 12:26

Decisão

•19/09/2025, 17:15

12/05/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 15:26

Expedição de Precatório.

12/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:09

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

19/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 12:26

Outras Decisões

19/09/2025, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 16:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

04/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

04/05/2024, 02:04

Conclusos para despacho

04/05/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, JOSE COELHO JUNIOR, MARCELO DE MORAES, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, REGINA CASTRO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, JOSE COELHO JUNIOR, MARCELO DE MORAES, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, REGINA CASTRO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, JOSE COELHO JUNIOR, MARCELO DE MORAES, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, REGINA CASTRO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 06/02/2023 Adv - CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, DORIS SOARES OLIVE

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:52

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 19:57

Decorrido prazo de FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/03/2022, 11:22

Distribuído por dependência

25/03/2022, 11:22

Despacho

•14/07/2025, 13:53

Despacho

•29/01/2025, 18:01

Despacho

•08/08/2024, 11:27

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Intimação

•12/08/2022, 17:52

Sentença

•12/08/2022, 13:53

Intimação

•25/04/2022, 17:06

Decisão

•25/04/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 09:20

Todos os documentos(28)

Intimação

•22/09/2025, 12:26

Decisão

•19/09/2025, 17:15

Despacho

•14/07/2025, 13:53

Despacho

•29/01/2025, 18:01

Despacho

•08/08/2024, 11:27

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:04

Intimação

•12/08/2022, 17:52

Sentença

•12/08/2022, 13:53

Intimação

•25/04/2022, 17:06

Decisão

•25/04/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 09:20

Despacho

•30/03/2022, 13:57

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DECISÃO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DECISÃO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

DECISÃO

•25/03/2022, 11:22

DESPACHO

•25/03/2022, 11:22

Sentença

•25/03/2022, 11:22