Agravo em Recurso Especial 0019601-55.2016.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 07:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SIAO

01/03/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 18:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/01/2024, 11:32

Documentos

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•22/01/2024, 11:32

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•22/01/2024, 11:31

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•22/01/2024, 11:31

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•22/01/2024, 11:31

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